Questões sobre Legislação Aplicada - Agência Nacional de Transportes - ANTT

Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem. O edital de licitação de concessões rodoviárias precedidas de obras públicas cujo valor seja inferior aos limites estabelecidos em lei está dispensado de consulta pública.

Acerca de concessões rodoviárias, julgue os itens que se seguem. É incumbência da administração pública a promoção das desapropriações necessárias à realização das obras, visto que a concessionária, como instituição privada, não tem atribuição legal para tal.

Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir. Ao realizar uma viagem, o transportador rodoviário de carga deve possuir o vale-pedágio com valor correspondente à soma de todos os valores cobrados nas praças de pedágio existentes no percurso da viagem.

Com relação ao vale-pedágio, julgue os itens a seguir. Ainda que seja funcionário de uma transportadora, cabe ao condutor do veículo de carga o ônus do pagamento do pedágio.

Em relação ao Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o qual está diretamente relacionado à evolução e às perspectivas do setor de transporte no Brasil, julgue os itens subsecutivos. Tendo em vista que o foco do PNLT é dar suporte à evolução de modais já consolidados, a mudança e a adequação da matriz de transportes de cargas no Brasil, como objetivo estratégico, ficam em segundo plano.