Questões sobre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

A resolução CONAMA n.º 237/1997 estipula que a localização, a construção, a instalação, a ampliação, a modificação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis. Com relação a essa resolução e considerando as competências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), julgue os próximos itens. Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do DF.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis estabelece por meio de sua Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, o “Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – (PRAD)” cuja metodologia, de um modo resumido, deve seguir as seguintes etapas:

I Diagnóstico Ambiental: contempla o reconhecimento topográfico, mapeamento da área, características do solo, clima, relevo, geologia, hidrologia e da flora.

II Planejamento Ambiental: deve ter como diretrizes definitivas a recuperação das águas pluviais profundas, a reciclagem e o acondicionamento de materiais e o replantio da vegetação.

III Implantação: engloba as medidas mitigadoras a serem previstas, tais como substituição do solo original, controle das erosões, construção de canais escoadouros, substituição da vegetação original.

IV Desenvolvimento e aplicação das ações do programa elaborado e a criação de outras medidas necessárias.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: