Questões sobre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O selo ruído é de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos importados ou produzidos no país que gerem ruído no seu funcionamento.

O Programa Silêncio foi criado com o objetivo principal de minimizar a poluição sonora que possa interferir na saúde e no bem-estar da população, principalmente da que reside nos grandes centros urbanos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A instituição do selo ruído, ferramenta de controle da poluição sonora, tem por finalidade impedir a fabricação de eletrodomésticos que emitam ruído acima dos valores permitidos por lei.

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes. Compete ao IBAMA o exercício do poder de polícia ambiental nos âmbitos federal, estadual e municipal, dado que esse órgão tem jurisdição em todo o território nacional.

As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.

A Instrução Normativa do IBAMA n.o 76/2005 diferencia, em seus termos, para fins de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), as tipologias áreas de preservação permanente, e áreas de utilização limitada. As áreas registradas como reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), categoria de unidade de conservação instituída pela Lei Federal n.o 9.985/2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não estão incluídas em nenhuma das duas tipologias da referida instrução.