Questões sobre Exército Brasileiro - Legislação Aplicada

Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 4.346/2002, acerca da gradação, da conceituação e da execução das punições resultantes do julgamento de transgressão, julgue os itens que se seguem. O impedimento disciplinar obriga o transgressor a não se afastar da organização militar, sem prejuízo de qualquer serviço que lhe competir dentro da unidade em que serve. O impedimento disciplinar deve ser publicado em boletim interno e registrado, para fins de referência, na ficha disciplinar individual, sem constar das alterações do punido.

Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 4.346/2002, acerca da gradação, da conceituação e da execução das punições resultantes do julgamento de transgressão, julgue os itens que se seguem. Detenção disciplinar é o cerceamento da liberdade do punido disciplinarmente, o qual deve permanecer no alojamento da subunidade a que pertencer ou em local que lhe for determinado pela autoridade que aplicar a punição disciplinar. Em casos especiais, a critério dessa autoridade, o oficial ou aspirante-a-oficial poderá ficar detido disciplinarmente em sua residência.

Com base no que dispõe o Decreto Federal n.º 4.346/2002, acerca da gradação, da conceituação e da execução das punições resultantes do julgamento de transgressão, julgue os itens que se seguem. No que se refere à prisão disciplinar, quando a organização militar não dispuser de instalações apropriadas, os presos que já estiverem passíveis de serem licenciados ou excluídos a bem da disciplina, bem como os que estiverem à disposição da justiça e os condenados pela justiça militar, deverão ficar junto dos demais presos disciplinares.

De acordo com o Decreto Federal n.º 4.346/2002, é manifestação essencial de disciplina a correção de atitudes.

De acordo com o Decreto Federal n.º 4.346/2002, é manifestação essencial de disciplina a dedicação ao serviço operacional.