Questões sobre Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Estado de Minas Gerais - EBSERH MG

#Questão 553218 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Estado de Minas Gerais - EBSERH MG, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

Uma das cláusulas a seguir poderá, independentemente de alteração na sua lei autorizadora de criação ou no seu Estatuto Social, deixar de ter inclusão obrigatória nos contratos em que as instituições federais de ensino ou instituições congêneres aderem à EBSERH. Tal cláusula poderá deixar de ser prevista como obrigatória nos referidos contratos somente em face de alteração no Regimento Interno da EBSERH. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta essa cláusula.

A) As metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes.

B) A respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, contendo critérios e parâmetros a serem aplicados.

C) Os mecanismos de controle social.

D) A previsão de que a avaliação de resultados obtidos, no cumprimento de metas de desempenho e observância de prazos pelas unidades da EBSERH, será usada para o aprimoramento de pessoal e melhorias estratégicas na atuação perante a população e as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, visando ao melhor aproveitamento dos recursos destinados à EBSERH.

E) As obrigações dos signatários.

#Questão 553221 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Estado de Minas Gerais - EBSERH MG, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

No que se refere ao exercício das finalidades institucionais da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A) As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde descritas nas referidas finalidades estão inseridas preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B) É previsto expressamente na lei que autorizou a criação da EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

C) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Educação.

D) Não é possível o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, haja vista o caráter integral e exclusivo da prestação de serviços a serem prestados pela EBSERH no âmbito de suas finalidades.

E) As suas competências coincidem integralmente com aquelas finalidades.

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