De acordo com a Resolução nº 312/2002 do CONAMA, os empreendimentos de criação de camarões na zona costeira ficam sujeitos à exigência de apresentação de EIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, desde que apresentem as seguintes características:

I. com área maior que 50 (cinqüenta) ha.

II. com área menor que 50 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III. serem localizados em áreas de preservação permanentes.

É correto o que se afirma em

A classificação dos corpos d’água constante da Resolução no 357/05 do CONAMA pressupõe que atividades recreativas de contato primário possam ser praticadas em águas doces de classe

De acordo com a Resolução no 312/2002 do CONAMA, os empreendimentos de criação de camarões na zona costeira ficam sujeitos à exigência de apresentação de EIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, desde que apresentem as seguintes características:

I. com área maior que 50 (cinqüenta) ha.

II. com área menor que 50 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III. serem localizados em áreas de preservação permanentes.

É correto o que se afirma em

A Resolução do CONAMA no 357/05 classifica as águas do território nacional em:

Promover o conceito de cidade sustentável tratando integralmente seu território urbano e rural, e situando-a no contexto regional. Propor um sistema que afirme o planejamento participativo na elaboração e gestão de planos diretores de desenvolvimento urbano e ambiental. Contemplar a implementação de políticas e diretrizes da Agenda 21, do Tratado de Kyoto, bem como do Estatuto das Cidades. A cidade sustentável deve afirmar a inclusão por meio de: políticas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, para os quilombolas, os indígenas, os pescadores artesanais e os artesãos, entre outros; programas de moradia e mobilidade urbana; políticas ambientais nas áreas de gerenciamento das bacias hidrográficas, de resíduos sólidos urbanos e rurais, de água po... Ver mais

Durante o processo de licenciamento de atividade potencialmente danosa ao ambiente, constatou-se que a equipe encarregada de realizar o estudo prévio de impacto ambiental tinha vinculação com o proponente do projeto.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Na situação descrita, a vinculação constatada não acarreta problemas jurídicos, pois a LODF e a Resolução CONAMA n.º 237/1997 aboliram a exigência expressa na Lei Distrital n.º 41/1989 e na Resolução CONAMA n.º 1/1986 de o referido estudo ser realizado por equipe não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

Julgue os itens seguintes. No início dos anos 80 do século XX, diante da constatação de que a grave poluição do ar nos grandes centros urbanos era causada predominantemente pelos automóveis, o CONAMA criou o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE). Esse programa estimulou a indústria não só a introduzir novas tecnologias, como os catalisadores e a injeção eletrônica, mas também a melhorar a qualidade do combustível, com a eliminação, por exemplo, do chumbo da gasolina. Em 2002, o CONAMA estabeleceu nova etapa para o PROCONVE, definindo limites máximos para o nível de ruído dos veículos em uso, além de um cronograma para que a indústria alcance esses limites, elemento ausente na etapa anterior.

Julgue os itens que se seguem. Dada a importância de se fixarem diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração sustentável de recursos naturais em projetos de assentamento de reforma agrária, o CONAMA estabeleceu regulamentação específica para o licenciamento ambiental desses projetos. Na fase preliminar de planejamento, depois de obtida a terra, é necessário obter a licença prévia, para a qual se exige a aprovação da localização e da concepção do projeto, do estudo da viabilidade ambiental bem como se estabelecem os requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes do licenciamento. Em seguida, deve ser obtida a licença de instalação e operação, que autoriza a implantação do pr... Ver mais

Considerando que a resolução CONAMA n.º 001/1986 condiciona o licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente à realização do estudo de impacto ambiental (EIA) e do correspondente relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue os itens seguintes. De acordo com a norma, o projeto de duplicação da via L3 Norte da cidade de Brasília, que atualmente conta com duas faixas de rodagem, deve ser isento da elaboração de EIA e RIMA.

Acerca de temas relativos ao licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 1/1986, ministérios, secretarias estaduais e órgãos da administração indireta podem ter acesso ao relatório de impacto ambiental sobre um empreendimento, para conhecimento e manifestação. Entretanto, não há necessidade de que o órgão ambiental prepare mais de um relatório, desde que reúna, em um só procedimento, um inventário de opiniões e dados sobre o projeto em análise.