Segundo a resolução CONAMA n.º 303/2002, área urbana consolidada é aquela definida legalmente como tal pelo poder público; aquela na qual a densidade demográfica é superior a cinco mil habitantes por km² e aquela onde existem os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:

I malha viária com canalização de águas pluviais;

II rede de abastecimento de água;

III transporte coletivo urbano integrado;

IV recolhimento de resíduos sólidos urbanos.

Assinale a opção correta.

Sobre EIA/RIMA é correto afirmar:

Para fins da Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002, Área Urbana Consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: definição legal pelo poder público, existência de, no mínimo,

A Resolução CONAMA no 350/04 dispõe sobre licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. Em relação às classes de enquadramento previstas nesta resolução e aos estudos ambientais solicitados, por tipo, para obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica, considere as afirmativas a seguir.

I - A classe 2 enquadra os levantamentos em profundidades entre 50 e 300m.

II - Quando a atividade sísmica for considerada pelo IBAMA como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, deverá ser exigida para licença a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

III - Para as atividades enquadradas na classe 3, deverá ser exigi... Ver mais

Segundo a Resolução CONAMA no 293/01, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor quando a atualização da análise de risco recomendar; sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; quando sua execução decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; e em outras situações a critério do órgão ambiental competente.

Conforme a Resolução do CONAMA nº 023, de 07 de dezembro de 1994, que trata dos procedimentos e critérios para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o documento que deve ser apresentado pelo empreendedor para o caso de expedição de licença de instalação de novos empreendimentos ou ampliações, em área onde já se encontra implantada a atividade, é o

Para responder às questões de números 89 e 90 considere as seguintes informações:

 A partir da Constituição de 1988 e da Resolução CONAMA no 237/97, o meio urbano passou a ser objeto de maiores avaliações em relação ao meio ambiente. Destes movimentos resultaram o EIA (Estudos de Impacto Ambiental), e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

essas leis só se aplicam em municípios com mais de 200.000 habitantes.

Para responder às questões de números 89 e 90 considere as seguintes informações:

 A partir da Constituição de 1988 e da Resolução CONAMA no 237/97, o meio urbano passou a ser objeto de maiores avaliações em relação ao meio ambiente. Destes movimentos resultaram o EIA (Estudos de Impacto Ambiental), e o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança).

As leis Municipais, que regulamentam o EIV, podem e devem prever Audiência Pública para os empreendimentos e atividades sujeitas ao estudo. Nesse sentido, é correto afirmar que

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tendo sido instituído pela Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990. Entre as atribuições do CONAMA encontra-se a expedição de resoluções que visam estabelecer diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais. Considerando que as áreas de preservação permanente (APP), localizadas em cada posse ou propriedade, são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisa... Ver mais