201 Q588874
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem ensejar a intervenção em vegetação em APP.
202 Q588873
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Com relação às diretrizes dadas aos órgãos ambientais para a aplicação de recursos advindos de compensação ambiental (Resolução n.º 371/2006), assinale a alternativa que contém os critérios corretos para a definição de qual unidade de conservação poderá ser beneficiada pelos recursos oriundos da compensação ambiental.
203 Q588872
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
A Área de Proteção Ambiental (APA) é especialmente relevante para o Distrito Federal, que possui APAs federais e distritais. A respeito das APAs, assinale a alternativa correta, tendo em vista resoluções do CONAMA correlatas.
204 Q588804
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, não é exemplo de exigência para a implantação de projeto de urbanização em uma área de proteção ambiental (APA), por parte da correspondente entidade administradora,
205 Q588775
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.

I De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, todos os projetos urbanísticos com área superior a vinte hectares, independentemente se em lugar de relevante interesse ambiental, dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.

II Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, é vetada a implantação de projetos de urbanização em Áreas de Proteção Ambiental – APA, tendo em vista que tais áreas constituem unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, o que implica inexistência de intervenção antrópica.

III A Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, localizada no Distrito Fede...

206 Q572361
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

De acordo com a Resolução n.º 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos dos serviços de saúde podem ser classificados em cinco diferentes grupos (A, B, C, D e E). De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa que apresenta resíduos de serviços de saúde que estão classificados no grupo E.

207 Q548178
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Essa medida é classificada, no que diz respeito à sua característica e ao impacto que produz, respectivamente, como

208 Q548164
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando os temas relativos à política do meio ambiente, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, não se inclui o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental.

209 Q548162
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o estabelecido pelo CONAMA quanto aos critérios básicos e às diretrizes gerais para a avaliação de impactos ambientais, julgue os seguintes itens.

O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, como ferrovias e gasodutos, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

210 Q548160
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o estabelecido pelo CONAMA quanto aos critérios básicos e às diretrizes gerais para a avaliação de impactos ambientais, julgue os seguintes itens.

A elaboração do EIA deve garantir um diagnóstico que caracterize a situação ambiental da área antes da implantação do projeto, considerando os meios físico e biológico e os ecossistemas naturais. O estudo do meio socioeconômico deve constar como anexo do RIMA.