Questão Q554993
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA) - Analista Ambiental Área Engenharia de Pesca - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA)

De acordo com a Resolução no 312/2002 do CONAMA, os empre...

De acordo com a Resolução no 312/2002 do CONAMA, os empreendimentos de criação de camarões na zona costeira ficam sujeitos à exigência de apresentação de EIA/RIMA, tecnicamente justificado no processo de licenciamento, desde que apresentem as seguintes características:

I. com área maior que 50 (cinqüenta) ha.

II. com área menor que 50 (cinqüenta) ha, quando potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

III. serem localizados em áreas de preservação permanentes.

É correto o que se afirma em

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