Questões sobre Conselho Nacional de Arquivos - Conarq

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O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como à liberdade e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de

De acordo com a legislação brasileira que trata do acesso e sigilo dos documentos públicos, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no __________, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação arquivística e a sistemas de arquivo. O estímulo a programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito do DF é uma das atribuições do Conselho Nacional de Arquivos.

O Capítulo I do Decreto 4.073/2002 atribui ao CONARQ a identificação dos arquivos privados de interesse público e social, regulamentando a Lei no:

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