Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS da MSConcursos

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

  • A.

    Conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

  • B.

    Convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social.

  • C.

    Fixar normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

  • D.

    Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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Não compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

  • A.

    Firmar jurisprudência na observância do Código de Ética, e nos casos omissos, como Tribunal Superior de Ética Profissional.

  • B.

    Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

  • C.

    Funcionar como órgão julgador de primeira instância nas diretrizes do Código de Ética.

  • D.

    Introduzir alteração no Código de Ética, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

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Em julho de 1938, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde. Esse Conselho foi formado por:

  • A.

    Pessoas que trabalhavam na Legião Brasileira de Assistência – LBA e outras instituições.

  • B.

    Pessoas ilustres da sociedade ligadas ao campo da filantropia, indicadas e nomeadas pelo Presidente da República.

  • C.

    Profissionais, professores e usuários da assistência social.

  • D.

    Profissionais da área de assistência social, indicadas por superiores e nomeadas pelo Presidente da República.

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