Questões sobre Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Pessoas que trabalhavam na Legião Brasileira de Assistência – LBA e outras instituições.

Pessoas ilustres da sociedade ligadas ao campo da filantropia, indicadas e nomeadas pelo Presidente da República.

Profissionais, professores e usuários da assistência social.

Profissionais da área de assistência social, indicadas por superiores e nomeadas pelo Presidente da República.

Conceder registro e certificado de entidade beneficente de assistência social.

Convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Nacional de Assistência Social.

Fixar normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Firmar jurisprudência na observância do Código de Ética, e nos casos omissos, como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

Funcionar como órgão julgador de primeira instância nas diretrizes do Código de Ética.

Introduzir alteração no Código de Ética, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.