Questões sobre Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE

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Listagem de Questões sobre Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE

#Questão 556031 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Agente Legislativo

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

#Questão 573545 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Um Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE recebeu a incumbência de elaborar um projeto de lei. Para tanto, deve atender ao disposto na Lei Complementar nº 171/2011. Esse dispositivo legal define que as três partes básicas da estrutura da lei são:

#Questão 573546 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Uma das atividades que exige maior atenção do Analista Legislativo é quanto à alteração das leis, uma vez que sempre deve se ater às regras estabelecidas na Lei Complementar no 171/2011, principalmente para assegurar a clareza e a precisão do texto legal. A utilização das siglas NR e AC deve ocorrer, respectivamente, nos casos de

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