Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

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Listagem de Questões sobre Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Conforme a legislação vigente, a vigilância sanitária é um dos campos de atuação do SUS. Acerca da vigilância sanitária, julgue os itens subseqüentes.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora que tem como uma de suas competências produzir medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos de interesse para a saúde.

Com base na legislação farmacêutica e em relação à padronização de medicamentos, julgue os seguintes itens.

Para os medicamentos que necessitam ser armazenados com controle especial de temperatura, o farmacêutico deverá utilizar para esse armazenamento um ambiente com a temperatura ideal, que, por sua vez, deverá ser monitorada sistematicamente e documentada em livros de registro específicos.

Em relação à lei de entorpecentes e à legislação complementar que trata do controle dessas substâncias, julgue os itens a seguir.

Com a constatação da magnitude do problema referente ao uso de esteróides ou peptídeos anabolizantes, dois dispositivos legais (a Lei n.o 9.965/2000 e a Resolução da Diretoria Colegiada da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) n.o 147/2001) determinaram a proibição terminante da dispensação e venda de tais medicamentos em farmácias ou drogarias.

Independentemente do juízo que dela se possa fazer, a atual Constituição brasileira, chamada de "cidadã", pela qual presidiu o processo constituinte o deputado Ulysses Guimarães, reflete um novo tempo na história do país: o fim do regime de exceção e o esforço no sentido de se aprofundar a democracia e o respeito à cidadania, além de sua identificação com as transformações operadas na sociedade mundial. A propósito desse cenário, de que a Carta Magna de 1988 foi emblema, julgue os itens a seguir.

Embora conte com dispositivo legal para a defesa do consumidor, o Brasil não se preocupou em legislar sobre a vigilância sanitária relativa a produtos de origem animal e vegetal; talvez isso se deva à irrelevância desses produtos nas exportações brasileiras.

Analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de psicotrópico segundo a ANVISA e marque a opção CORRETA.

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