Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2015

De acordo com a NBR 14276, a empresa PLASTIC é classificada como Grupo I − Indústria em um único setor, tipo de Atividade I-3, caracterizado como grau de risco alto, população fixa por pavimento ou compartimento até 10 funcionários igual a 8 brigadistas. Para uma população fixa de 254 funcionários em um único setor, ou galpão industrial, de 1.500 metros quadrados, o número mínimo total de brigadistas será

No mesmo dia do acidente de Sandoval, a empresa PLASTIC fez o preenchimento da Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT) e providenciou os documentos que deverão ser apresentados ao INSS para que indiquem as sequelas ou limitações da capacidade laborativa, justificando o pedido dos benefícios da Previdência Social. A partir de todas as informações divulgadas, considere:

I. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social o acidente de trabalho ocorrido com Sandoval, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

II. Deverá ser apresentado um documento de identificação com foto e número do CPF de Sandoval, além das quatro vias da CAT, sendo que a 1a via fica no órgão público, a 2a via fica com Sandoval, a 3a via ao sindicato da classe do trabalhador e a 4a via com a empresa.

III. Sandoval não terá o direito ao auxílio acidente imediatamente por não possuir o tempo mínimo de trabalho exigido (carência), que em regra geral, corresponde a 12 meses de contribuição ao INSS.

IV. Se a empresa PLASTIC não fizesse o registro da CAT de Sandoval, o dependente, a entidade sindical, o médico ou autoridade pública, poderão efetuar a qualquer tempo o registro da CAT, o que não exclui a possibilidade de aplicação de multa.

Está correto o que se afirma APENAS em

No relatório de investigação e análise de acidentes do trabalho da CIPA, constam os fatores abaixo que contribuíram para ocorrência ou causas do acidente de Sandoval.

I. Falta de utilização de EPIs, ou seu uso de maneira imprópria.

II. Ausência do dispositivo de proteção.

III. Modo operatório inadequado à segurança ou uso de maneira imprópria.

IV. Falta de conhecimento ou experiência.

A classificação das causas do acidente, conforme a NBR-14280 e de acordo com a descrição do relatório da CIPA da empresa PLASTIC, são, respectivamente,

De acordo com a NBR-14280, os dias que se debitarão por perturbação funcional, por incapacidade permanente de Sandoval, para o cálculo do tempo computado, serão de

De acordo com a NBR 6493 − Emprego de cores para identificação de tubulações são adotadas as cores básicas na pintura das tubulações, aplicadas em toda a sua extensão. A cor AMARELO-SEGURANÇA significa que, naquela tubulação industrial passa