Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2010

À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS), julgue os itens de 36 a 44, relativos à estrutura e à competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

As competências atribuídas à Coordenação de Pesquisas Previdenciárias não incluem a definição de indicadores socioeconômicos que possibilitem avaliar o desempenho e as perspectivas de comportamento da previdência social e da seguridade social.

À luz do Regimento Interno do Ministério da Previdência Social (MPS), julgue os itens de 36 a 44, relativos à estrutura e à competência da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS).

A coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a supervisão de todas as ações relacionadas aos regimes próprios de previdência social encontram-se vinculados e restritos ao Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do MPS.

De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF n.º 333, a tabela apresentada acima, válida a partir de 1.º/1/2010, é a tabela de salário-de-contribuição e alíquota para fins de recolhimento ao INSS de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. Tendo por base essa tabela e sabendo que, no mês de agosto de 2010, um segurado empregado contribuiu com R$ 135,00 ao INSS, julgue os itens subsequentes.

No caso de o referido segurado receber um aumento, de modo que, em setembro de 2010, seu salário de contribuição seja 20% maior em relação ao do mês anterior, então sua contribuição para o INSS no mês de setembro de 2010 será inferior a R$ 165,00.

Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no Decreto no 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.

Compete ao Gabinete acompanhar o andamento dos projetos de interesse do MPS que estejam em tramitação no Congresso Nacional.

Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no Decreto no 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.

O papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é exercido pela Secretaria- Executiva do MPS.