Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2008

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

A comunicação dos atos processuais deve ser feita por via postal, exceto nos casos previstos em lei, quando é feita por oficial de justiça.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

Nas varas criminais, são dispensados de inspeção direta os inquéritos policiais baixados às delegacias de origem.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

O cumprimento de cartas precatórias não depende de prévio recolhimento de preparo.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

Nos casos de tutela e curatela, extinto o processo, será imediatamente expedido o ofício de baixa ao Serviço de Registro de Distribuição.