Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

#Questão 768351 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado brasileiro, que por meio de um conjunto de políticas públicas propõe:

A) Uma Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no SUS.

B) Formulação das ações da nova estratégia, que visa colaborar com as iniciativas para a atenção integral da saúde das crianças.

C) Respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação.

D) Apresentar a Política Nacional de Atenção Básica como prioridade da Rede de Atenção à Saúde.

E) Universalidade, acessibilidade, vínculo, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização, equidade e participação social.

#Questão 768353 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

“Dispõe sobre a participação do nutricionista em equipes multiprofissionais de terapias nutricionais (EMTN), para a prática de terapias nutricionais enterais (TNE), e dá outras providências”

O texto acima se refere à:

A) Resolução CFN Nº 222/1999.

B) Resolução CFN Nº 190/1997.

C) Resolução CFN Nº 223/1999.

D) Resolução CFN Nº 122/1999.

E) Resolução CFN Nº 280/2002.

#Questão 768367 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Banca não informada, 0000, ,

A rotulagem nutricional compreende:

A) A declaração de valor energético e nutrientes, a declaração de propriedades nutricionais (informação nutricional complementar).

B) As informações químicas e físicas de bebidas alcoólicas, aos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia.

C) As informações de especiarias e tipos de águas minerais naturais e as demais águas de consumo humano que possam estar sendo utilizadas nas preparações de alimentos.

D) Declaração de propriedades nutricionais e químicas, principalmente produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos.

E) A declaração de valor energético de frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados, que muitas vezes ficam ocultas aos olhos do consumidor.

#Questão 768750 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Resolução n. 1.218, de 3 de julho de 2007) é o diploma jurídico que disciplina e organiza os trabalhos na Casa Legislativa Goiana. Este Regimento estabelece que

A) a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessão ordinária inaugural, independentemente de convocação, no dia 2 de janeiro de cada ano, sendo transferida a sessão para o primeiro dia útil seguinte, se aquela data recair em sábado, domingo ou feriado.

B) a Mesa Diretora da Assembleia será composta do Presidente e dos 1º e 2º Secretários, sendo que estes não poderão fazer parte de qualquer comissão, permanente ou temporária, exceto da Executiva e a de Representação, das quais são membros natos.

C) a Mesa Diretora da Assembleia, além de outras atribuições previstas no Regimento Interno, tem por incumbência a tarefa de encaminhar aos demais Poderes pedidos de informações, assim como abrir e encerrar as sessões legislativas ordinárias.

D) o Presidente da Assembleia possui como uma de suas atribuições regimentais a incumbência de presidir a Comissão Executiva, tomar parte em suas discussões e deliberações, sem direito a voto, e assinar os respectivos atos, resoluções e decretos legislativos.

#Questão 768906 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

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