Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
No âmbito da Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
Baseando-se na Lei Complementar nº 002/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
OBJETIVA
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município, as comissões temporárias são destinadas a analisar assuntos relevantes ou excepcionais. Essas comissões poderão ser:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes. Ana, então, manifestou sua opinião, explicando de forma respeitosa e técnica por que a mudança poderia causar problemas e sugeriu uma forma melhor de organizar o serviço. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, é correto afirmar que Ana
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Pejuçara
Lei Orgânica do Município de Pejuçara
Ano:
2025
Banca:
Prefeitura de Pejuçara - RS
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Pejuçara
Lei Orgânica do Município de Pejuçara
Ano:
2025
Banca:
Prefeitura de Pejuçara - RS
Com base nos objetivos fundamentais do Município de Pejuçara, conforme o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios estabelecidos:
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Legislação do Município de Porto Alegre
Lei Complementar nº 992 de 2023 - Normas Gerais para o Processo Administrativo no Âmbito da Administração Municipal Direta de Porto Alegre
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Quando alguma pessoa pretende requerer algo à Administração Pública, deve manifestar essa vontade levando a questão ao setor público correspondente. Esse procedimento deve gerar um conjunto de documentos e ações a partir do qual o interessado poderá acompanhar as providências decorrentes. Como se chama esse conjunto de atos da Administração Pública?
