Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

#Questão 1023653 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Erechim, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Erechim - RS, Fisioterapeuta

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A reversão é forma de provimento em cargo público.

B) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para ingresso no serviço público municipal.

C) Os limites de idade para a posse em cargo público serão fixados em lei, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

D) Realizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior, o servidor ficará vinculado ao vencimento correspondente a este cargo.

E) O salário-família será devido ao servidor ativo ou inativo que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada para a concessão da vantagem pela legislação federal, na proporção do número de filhos ou equiparados.

#Questão 1024129 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Taquari - RS, Assistente Social

Com fundamento no Código de Postura do Município de Taquari, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É proibido prejudicar de qualquer forma, os serviços de limpeza de passeios, vias e logradouros públicos ou perturbar a execução dos mesmos.

B) Na preservação da higiene pública, fica vedada a varredura de resíduos do interior dos prédios, residências, terrenos ou veículos para vias e logradouros públicos.

C) As chaminés de qualquer espécie de fogões, lareiras, churrasqueiras, fornos e aquecedores domésticos devem apresentar altura suficiente para que a fumaça, mesmo após receber filtragem, não moleste a vizinhança, obedecidas as normas técnicas, sendo fiscalizados pelo setor de fiscalização sanitária.

D) Os papéis, plásticos ou folhas metálicas destinadas a embalar, envolver ou enfeitar os produtos alimentares não devem conter substâncias nocivas à saúde.

E) É permitida a condução, em veículos abertos, de materiais que possam, pela incidência de ventos e trepidação, comprometer o asseio de vias e logradouros públicos.

#Questão 1024177 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

#Questão 1024179 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Caxias do Sul - RS, Odontólogo

Os dirigentes da unidade gestora do regime próprio de previdência social deverão atender aos seguintes requisitos mínimos, EXCETO:

A) Não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar.

B) Possuir certificação e habilitação comprovadas, nos termos definidos em parâmetros gerais.

C) Possuir idade inferior a 60 anos na data da posse como dirigente da unidade gestora do regime próprio de previdência social.

D) Possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

E) Ter formação superior.

#Questão 1024264 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Flores da Cunha - RS, Guarda Civil Municipal

Segundo o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O proprietário de caçamba deve possuir local adequado para a destinação dos resíduos coletados.

B) Não é permitida a existência de terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósito de resíduos.

C) Ao estabelecimento comercial ou ao comércio ambulante, é proibida a exposição ao público de gravuras, livros, revistas ou jornais pornográficos.

D) São permitidos os ruídos que provenham de banda de música nas praças e nos jardins públicos em desfiles oficiais ou religiosos.

E) O proprietário ou inquilino de edifício de apartamentos ou de uso misto não poderá depositar resíduo em coletor apropriado.

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