Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

#Questão 928925 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Analista de Informática

Segundo o Código de Posturas do Município de Casca, para impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos, incumbe ao Município, EXCETO:

A) Impedir o uso de qualquer aparelho, dispositivo ou motor de explosão que produza ruídos incômodos ou sons além do limite permitido.

B) Emitir licença para a realização de shows e festivais musicais apenas em áreas rurais.

C) Impedir a localização, em local de silêncio ou zona residencial, de casas de divertimentos públicos, que pela natureza de suas atividades produzam sons excessivos ou ruídos incômodos.

D) Sinalizar convenientemente as áreas próximas a hospitais, casas de saúde, maternidades, escolas e creches.

E) Disciplinar o horário de funcionamento noturno das construções.

#Questão 928926 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Analista de Informática

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor receberá a título de Adicional Por Tempo de Serviço nos seguintes termos:

A) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos) por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.

B) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez) por quadriênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.

C) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco) por triênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.

D) O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 3% (três) por triênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.

E) O servidor não tem direito ao adicional por tempo de serviço.

#Questão 929069 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2023, Eletrocar, Oficial Administrativo

O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ELETROCAR estabelece que a habilitação dos licitantes será apreciada exclusivamente a partir de determinados parâmetros. Segundo as disposições do Art. 82 do referido Regimento, em geral, a documentação relativa à habilitação da capacidade econômica e financeira do licitante consistirá em:
I. Prova de inscrição no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
II. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
III. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa.
Quais estão corretas?

A) Apenas III.

B) Apenas I e II.

C) Apenas I e III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 929359 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Farroupilha, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Administrador

Segundo os termos do Plano de Carreira do Município de Farroupilha, a função gratificada de _____________ é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) Prefeito

B) Gerente de obras

C) Tesoureiro

D) Secretário chefe

E) Superintendente

#Questão 929360 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Farroupilha, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Farroupilha - RS, Administrador

Com fundamento no Plano de Carreira do Município de Farroupilha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Promoção é a passagem do servidor de uma categoria funcional para outra.
( ) Os critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento serão obedecidos nas promoções.
( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família suspendem a contagem do tempo para fins de promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) V – V – F.

B) V – V – V.

C) V – F – V.

D) F – V – V.

E) F – F – F.

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