Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da FUNDATEC

Com referência no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:
I. Habilitar-se previamente em concurso público é requisito básico para investidura em cargo público municipal, incluindo-se os de confiança. II. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Quais estão corretas? 

Com base na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) No exercício de sua autonomia, compete ao Município regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio. ( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite. ( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão de direito real de uso ou permissão, conforme o interesse público o exigir.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, na data da posse, o candidato a cargo público deverá comprovar que preencheu todos os requisitos constantes na lei e no edital, bem como que atingiu qual idade mínima? 

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante _____________, é requisito básico para ingressar no serviço público de Balneário Pinhal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estágio probatório serão avaliados por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: