Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da SELECON

#Questão 1112431 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Sinop, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Nível Fundamental Incompleto (101 a 106)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é da competência:

A)

somente do Município

B)

exclusivamente da União

C)

do Município e concorrente ou supletivamente apenas da União

D)

do Município e concorrente ou supletivamente da União ou do Estado

#Questão 1112432 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Sinop, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Nível Fundamental Incompleto (101 a 106)

A elaboração do plano diretor do Município de Sinop – MT, visando ao desenvolvimento integrado para prover a tudo quanto respeite ao interesse local e ao bem-estar de sua população, com base na sua Lei Orgânica, compete à (ao):

A)

União

B)

Município

C)

Distrito Federal

D)

Estado de Mato Grosso

#Questão 1128311 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Sinop, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Arquiteto

#Questão 927791 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal de Trânsito

De acordo com a Lei Orgânica do município de Nova Mutum, o Prefeito pode utilizar decretos para fazer valer atos administrativos, tais como:

A) a lotação e a relotação nos quadros de pessoal

B) o provimento e a vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais

C) a admissão de servidores para serviços de caráter temporário, nos termos da legislação específica

D) a declaração de utilidade pública ou de necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa

#Questão 927811 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Fiscal Ambiental

A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:

A) estimular o uso consciente dos agrotóxicos nas lavouras

B) incentivar a difusão dos avanços tecnológicos da agricultura

C) fiscalizar a comercialização da produção dos pequenos produtores locais

D) obrigar todas as propriedades rurais a darem destinação aos dejetos em caso de atividade pecuária

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso da SELECON

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