Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do ano 2025

#Questão 1104084 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Julgue com Certo (C) ou Errado (E) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu:

( ) Os resíduos da poda de árvores e manutenção de jardins poderão ser coletados pela Prefeitura, quando não superior a trinta quilos e dimensões de até cinquenta centímetros e acondicionado separadamente dos demais resíduos.
( ) Controle Social é um objetivo da Política Municipal de Saneamento Básico.
( ) O Plano Municipal de Saneamento Básico contemplará um período de 20 (vinte) anos.

Assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

A)

C – C – E.

B)

E – C – E.

C)

E – E – C.

D)

C – E – C.

#Questão 1104085 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Assinale a alternativa correta segundo Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu:

A)

A notificação compulsória de casos de doenças e agravos deve ter caráter público, obrigando-se a autoridade sanitária e os notificantes a divulgar a informação.

B)

Poderão fazer parte do Sistema de Vigilância Epidemiológica os órgãos de saúde públicos e privados definidos por ato administrativo.

C)

É permitida a introdução direta ou indireta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou galerias de águas pluviais.

D)

Não é necessário o Licenciamento Ambiental na construção de reservatórios de água ou abertura de poços.

#Questão 1104086 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, assinale a alternativa que contém o órgão superior de assessoramento e consulta da administração municipal, com funções fiscalizadoras e deliberativas no âmbito de sua competência, em relação ao saneamento municipal:

A)

Plano Municipal de Saneamento.

B)

Conselho Municipal de Saneamento.

C)

Secretaria Municipal de Saneamento.

D)

Fundo Municipal de Saneamento.

#Questão 1104087 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Julgue com Verdadeiro (V) ou Falso (F) as assertivas abaixo sobre a Lei nº 983/2017 do município de Cotriguaçu:

( ) Para cada membro representante titular do Conselho Municipal de saúde, corresponderão dois suplentes.
( ) O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde deverão ser eleitos entre seus membros.
( ) A Conferência Municipal de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A)

V – V – F.

B)

V – F – V.

C)

F – V – V.

D)

F – F – F.

#Questão 1104088 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cotriguaçu, GAMA , 2025, Prefeitura de Cotriguaçu - MT, Fiscal Sanitário

Com base na Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, é considerada uma circunstância atenuante de penalidade:

A)

Quando o infrator corrige, imediatamente, as consequências do ato infracional após cientificado na ilegalidade.

B)

Ser, o infrator, menor de 21 anos na data da ocorrência do ato infracional.

C)

Quando o ato infracional é cometido por motivo de valor social ou moral.

D)

Quando o infrator alega o desconhecimento da lei.

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