Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

#Questão 941037 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2023, Prefeitura de Nova Mutum - MT, Agente Administrativo

#Questão 1024233 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , UFMT, 2022, Câmara de Cáceres - MT, Contador

A respeito do disposto na Lei Orgânica do Município de Cáceres/MT sobre a Mesa Diretora da Câmara Municipal, assinale a afirmativa correta.

A) A Mesa deve ser composta apenas por Membros que representem os partidos que obtiveram maior número de votos na eleição municipa

B) Em caso de destituição de um componente da Mesa pelo voto dos Membros da Câmara, a vaga será suprida pelo vereador mais votado no Pleito Eleitoral.

C) O mandato dos Membros da Mesa tem duração de dois anos, admitida uma única reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

D) A Mesa é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário.

#Questão 1024357 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2022, Prefeitura de Cuiabá - MT, Engenheiro Sanitarista

No Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, os resíduos sólidos domiciliares provenientes do serviço de coleta regular têm como destinação final:

A) o aterro controlado municipal, localizado a noroeste da sede municipal, em zona rural

B) o vazadouro público, considerado como um “lixão”, localizado às margens da rodovia BR-163

C) o incinerador municipal, localizado em área contígua à estação de tratamento de esgotos operada pela concessionária Águas de Cuiabá

D) o aterro controlado do Município de Rondonópolis, localizado, em área rural, próxima à divisa dos dois municípios

#Questão 1024617 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Legislação do Município de Cáceres, UFMT, 2022, Câmara de Cáceres - MT, Auxiliar Administrativo

Em relação à competência legislativa do Município de Cáceres/MT prevista em sua Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar:

A) Compete ao Município elaborar o Orçamento Anual e aprovar o Orçamento Plurianual de Investimento elaborado pelo Estado.

B) Ao Município, é vedado legislar sobre desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

C) Ao Município, compete suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber e no que disser respeito ao seu peculiar interesse.

D) Compete ao Município instituir e arrecadar os tributos municipais, mas a legislação proíbe a fixação e cobrança de tarifas e preços públicos.

#Questão 1025079 - Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, , SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Psicólogo Educacional

Por lei, a gestão democrática do ensino público é efetivada, dentre outros elementos, mediante a garantia de:

A) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

B) realização de eleições para direção da escola, contando com a participação de pelo menos um terço da comunidade escolar no certame

C) efetivação de elementos de auditoria interna e externa para dar transparência aos atos dos gestores, ainda que sejam indicados

D) constituição de comissão eleitoral isenta, composta por membros externos à escola, assegurando a lisura dos processos de consulta à comunidade

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