Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

#Questão 1024019 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, é correto afirmar:

A) 90 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria relativa dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

B) 15 dias após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

C) Um mês após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria relativa dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

D) Imediatamente após a posse dos presentes na Sessão Solene de Instalação Legislativa, os Vereadores continuarão reunidos, e havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa.

#Questão 1024021 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente de Plenario

A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:

A) Integração da população à vida políticoadministrativa do Município, através da participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo.

B) Desencorajamento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal.

C) disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua desapropriação e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município.

D) desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao enfraquecimento de seu papel no contexto da região em que está situado.

#Questão 1024017 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e no dia seguinte se protocolou na Chapa B, concorrendo ao mesmo cargo em ambas as chapas. Neste caso:

A) João só poderia participar das duas chapas se estivesse concorrendo a cargos distintos.

B) João está desclassificado, pois não será apto a concorrer em hipótese alguma por ter agido de má-fé ao se candidatar as duas vagas.

C) João será considerado apto a concorrer à eleição somente pela chapa que tenha sido protocolada primeiramente, no caso, a chapa A.

D) João poderá sim concorrer ás duas chapas se hipótese alguma de exceção.

#Questão 1024020 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

O Regimento Interna da Câmara Municipal de Presidente Dutra estipula que se for comprovada a impossibilidade de acesso à sede da Câmara ou outra causa que impeça sua utilização, a sessões:

A) Serão suspensas até que se comprove nova possibilidade de acesso.

B) Poderão ser realizadas em outro local, por decisão do Presidente.

C) Não poderão ser realizadas até que a Câmara volte a funcionar adequadamente.

D) Poderão ser realizadas normalmente dentro da Câmara.

#Questão 1024022 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Administrativo

As ações elencadas para o empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal, visam as seguintes medidas, exceto:

A) a simplificação e o aperfeiçoamento de normas, estruturas organizacionais, métodos e processos de trabalho

B) a coordenação e a dispersão de esforços das atividades de administração descentralizada

C) o envolvimento funcional do servidor público municipal

D) o aumento de racionalidade das decisões sobre a alocação de recursos e a realização de dispêndio da administração municipal.

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