Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos: 

Alguns princípios norteiam a organização municipal, dentre estão inclusos:

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Presidente Dutra poderão ser itinerantes:  

Dentre os critérios preferenciais para a organização da Chada do Dia, estão presentes estes, exceto: 

As Sessões Ordinárias compõem-se de duas partes:

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