Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei q

#Questão 1024085 - Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão, , FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Vigilante Patrimonial

Segundo a Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de Presidente Dutra), a ação do Governo Municipal será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos, exceto:

A) Valorização dos cidadãos de Presidente Dutra, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal;

B) Aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de competência do Município;

C) Relação institucional com o Estado e a União para a obtenção resultados insignificantes na prestação de serviços de competência concorrente;

D) Empenho no aprimoramento da capacidade institucional da Administração Municipal.

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