Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da IDCAP

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo da IDCAP

#Questão 1109496 - Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Legislação do Município de Aracruz, IDCAP, 2025, SAAE de Aracruz - ES, Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto

A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional, analise as afirmativas a seguir:

I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será mensurada através de Avaliação de Desempenho e Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo de provimento efetivo que ocupa.
IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de uma Classe para outra superior, mantendo a Referência, no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.
V.Servidores efetivos em estágio probatório estão habilitados a obter progressão horizontal.

Está CORRETO o que se afirma em:

III e V, apenas.

II, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

I, III e IV, apenas.

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