Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz
Ano: 2025
Banca: IDCAP
A Lei Municipal nº 4693/2024, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Aracruz, estabelece que a capacitação dos servidores deverá ser instituída como atividade permanente. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os três tipos de capacitação previstos na referida legislação:
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Aracruz
Ano: 2025
Banca: IDCAP
A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional, analise as afirmativas a seguir:

I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será mensurada através de Avaliação de Desempenho e Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de uma Referência para outra imediatamente superior, no cargo de pro...