Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo do ano 2025

#Questão 1125766 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Araraquara, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP,

O Federalismo adotado na Constituição de 1988 é trino ou de segundo grau, na medida em que possui três níveis de entes federativos: além da União e dos Estados-membros (e do Distrito Federal), os Municípios também são considerados entes federativos. É o que dispõe o art. 18, caput, da Constituição Federal – “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição, sendo que o poder de auto-organização dos Municípios se dá por meio da Lei Orgânica do Município”.
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 8º ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.)

Nesse ínterim, no que concerne à Lei Orgânica do Município de Araraquara, compete ao Município, EXCETO:

#Questão 1125898 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Araraquara, Instituto Consulplan, 2025, Câmara de Araraquara - SP,

Hipoteticamente, o prefeito do município de Araraquara propõe projeto de lei junto à Câmara Municipal, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Considerando que o prefeito solicitou urgência na tramitação do Projeto de Lei e, ainda, não tendo havido deliberação no Plenário da Câmara Municipal sobre a sua propositura no prazo de trinta dias:

#Questão 1126314 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Presidente Prudente, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Professor I

O § 3o , do artigo 2o da Lei no 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP, e dá outras providências), compreende por matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares, de forma contínua, por tempo igual ou superior a

#Questão 1131873 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caieiras, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Caieiras, assinale a alternativa correta com relação ao processo legislativo:

#Questão 1131874 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caieiras, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Procurador Jurídico

Tício, servidor do Município de Caieiras, foi preso em flagrante temporariamente.
Isto posto, nos termos da Lei n.º 5.188 de 2019, assinale a alternativa correta:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis