O § 3o , do artigo 2o da Lei no 11.364/2024 (Institui a...

#Questão 1126314 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Presidente Prudente, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Professor I

O § 3^o , do artigo 2^o da Lei no 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP, e dá outras providências), compreende por matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares, de forma contínua, por tempo igual ou superior a

7 horas diárias ou a 35 horas semanais.

8 horas diárias até 4 vezes por semana.

10 horas diárias para a educação infantil e a 7 horas diárias para o Ensino Fundamental.

6 horas diárias de efetivo trabalho escolar.

30 horas semanais, distribuídas de acordo com o projeto da unidade escolar.

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