71 Q1112643
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:
72 Q1112642
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:
73 Q1112641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria?
74 Q1111507
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste. Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.
75 Q1111506
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Compete ao Município:


I. legislar assuntos de seu peculiar interesse.


II. preservar as florestas, a fauna e a flora.


III. fixar, fiscalizar e cobrar tarifa ou preços públicos.


IV. adquirir bens, exceto por meio de desapropriações.


Quantos dos itens estão CORRETOS? 

76 Q1111505
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste. São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:
77 Q1111504
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste. Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmara Municipal até:
78 Q1111499
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste. A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros com idade mínima de:
79 Q1111197
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Águas de Chapecó Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Sobre o Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ele é exercido pelo:
80 Q1110897
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a: