51 Q1113921
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jupiá Lei Orgânica do Município de Jupiá
Ano: 2025
Banca: Fênix Concursos
Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de:
52 Q1113823
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
53 Q1113817
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso. 


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

54 Q1113816
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer se não houver deliberação dentro desse prazo. Somente por decisão de parte dos Membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgãos estadual incumbido dessa missão. Qual é esta parte?
55 Q1113810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:
56 Q1113566
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Águas de Chapecó Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o exercício de mandato de vereador:
57 Q1113516
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Jacinto Machado Lei nº 965 de 2022 - Atualiza e Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Serviço Público Municipal de Jacinto Machado
Ano: 2025
Banca: PS Concursos

De acordo com a Lei nº 965 DE 18 de novembro de 2022, que cria e extingue cargos e vagas, atualiza e consolida o plano de cargos, carreiras e remuneração do serviço público municipal de jacinto machado e dá outras providências, são atribuições do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais / Servente:


I. Executar trabalhos de limpeza das repartições, praças, ruas, ou local para onde for designado;


II. Manter vigilância e guarda dos materiais produtos de limpeza que estiver em sua posse;


III. Zelar pelo patrimônio público municipal...

58 Q1112987
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:
59 Q1112986
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia. São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:
60 Q1112985
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia Lei Orgânica do Município de Passos Maia
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia. Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal: