Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina do ano 2023

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:
(__)a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data.
(__)a lei fixará o limite máximo entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Presidente/Presidenta da Câmara.
(__)os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta: 

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:
(__)a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre na mesma data.
(__)a lei fixará o limite máximo entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos, observado, como limite máximo, os valores percebidos como remuneração, em espécie, pelo Presidente/Presidenta da Câmara.
(__)os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:

 A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por essa lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, motivadamente, em face da:
I.extinção dos programas federais vinculados; II.desativação ou redução de equipes. III.cessação de repasse de recursos financeiros da União para o Município.
É correto o que se afirma em:

Sete em cada dez jovens de até 15 anos no Brasil não distinguem fatos de opiniões, segundo pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para reverter esse cenário, especialistas apostam na ___________________ como resposta para reconhecer fakes news, discursos de ódio e também produzir e compartilhar mensagens com responsabilidade. Na avaliação deles, a manutenção da democracia também depende de uma sociedade bem informada (AGÊNCIA BRASIL, 2023).
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti. Em geral, a dengue causa febre, dores no corpo e erupções cutâneas. Em um menor número de casos, a doença causa hemorragias (dengue hemorrágica), o que pode aumentar as chances de morte. O tipo hemorrágico é mais comum entre quem já pegou a doença anteriormente (Souza e Zanlorenssi, 2021). Ao encontro disso, considerando-se também o gráfico a seguir, que apresenta a média de dias de internação por faixa etária (de 2008 a 2020) da dengue comum e hemorrágica, analise as afirmativas a seguir, identificando as corretas:



I.A dengue hemorrágica requer em média mais dias e internação hospitalar, independentemente da faixa etária.
II.O Brasil, em 2022, obteve número recorde de mortes por dengue.
III.Idosos e crianças são os pacientes que ficam mais tempo internados.
É correto o que se afirma em: