A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Progr

#Questão 928687 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Fisioterapeuta

 A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por essa lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, motivadamente, em face da:
I.extinção dos programas federais vinculados; II.desativação ou redução de equipes. III.cessação de repasse de recursos financeiros da União para o Município.
É correto o que se afirma em:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis