Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

#Questão 927829 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Belmonte, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Física

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados:

#Questão 927875 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Psicopedagogo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em: 

#Questão 927876 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Psicopedagogo

A economia de Schroeder tem como base o setor de serviços. Ocupando uma extensão territorial superior a 164 km² e distante cerca de 190 km da capital, Florianópolis, o município abriga especialmente microempresas que fazem girar a economia. A indústria aparece como o principal setor na manutenção da empregabilidade da população local (SEBRAE, 2019). Ao encontro disso, Schroeder localiza-se na: 

#Questão 928160 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Agente Comunitário de Saúde

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido: 

#Questão 928199 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com o Código de Obras do Município de Schroeder (Lei n.º 1439/2004), assinale a alternativa correta: 

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