Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O descumprimento injustificado do dever de fixar residência na comarca de lotação é punível com
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins
Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público da União - MPU
Lei Complementar nº 75 de 1993
Ano:
2022
Banca:
AOCP
A Lei Complementar nº 75/93 dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Considerando o disposto nesse texto legal, assinale a alternativa correta.
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Paulo ingressou nos quadros de servidores do Ministério Público do Estado de Goiás após aprovação em concurso público. Ao fim do estágio probatório, entendeu-se que ele não atendeu aos requisitos necessários para a estabilidade, motivo pelo qual foi instaurado processo de exoneração, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. Concluído o processo, a quem devem ser encaminhados os autos, para a edição do ato de exoneração de Paulo?
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Assinale, após a leitura da frase, a sequência que preenche corretamente as lacunas, nos termos da Lei Complementar nº 25/98. O ____________________ reunir-se-á, ordinariamente, __________ por mês e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de __________ dos seus membros.
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art. 3º, estabelece que o Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, encaminhando-a, por intermédio do Procurador-Geral de Justiça, diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Resoluções do MP-GO
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao procedimento administrativo:
Legislação do Ministério Público
Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás
Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano:
2022
Banca:
MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:
