221 Q1025830
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Nos termos da Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, os Centros de Apoio Operacional, órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, integram a Assessoria Especial do Procurador-Geral de Justiça e têm por atribuição, exceto:
222 Q1025829
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Seguindo as diretrizes traçadas pela Resolução 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta:
223 Q1025828
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
De acordo com a lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, não são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório:
224 Q1025794
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a única incorreta.
No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:
225 Q1025793
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, nas Comarcas com mais de duas Promotorias de Justiça será escolhido Promotor de Justiça para exercer as funções de Coordenador, competindo-lhe, sem prejuízo de suas atribuições normais:

I - promover reuniões mensais internas para fixação de orientações, sem caráter vinculativo, e para deliberação sobre matéria administrativa, com comparecimento obrigatório, salvo motivo justificado.
II - zelar pela regularidade e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça, superintendendo os serviços auxiliares e viabilizando recursos humanos e materiais.
III - baixar instruções, disciplinando o funcionamento da Coordenadoria e dos serviços auxiliares.
226 Q1025792
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto ao compromisso de ajustamento de conduta:
227 Q1025791
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
De acordo com a Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a alternativa falsa:
228 Q1025790
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art.24, estabelece que a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional. Sobre o Corregedor-Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
229 Q1025789
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Quanto às atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público previstas no art. 28 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I - Promover o levantamento das necessidades de caráter pessoal e material dos órgãos e serviços auxiliares de apoio aos Órgãos da Administração, de Execução e Auxiliares do Ministério Público, propondo sugestões, em relatório circunstanciado, aos Órgãos competentes.
II - Elaborar o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público e submetê-lo a apreciação do Colégio de Procuradores de Justiça, devendo dele constar a organização dos serviços, a estrutura da Secretaria e o Regulamento do Estágio Probatório.
III - Instaurar, de ofício ou por provocação dos demais ...
230 Q1025788
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Com base na Resolução nº 07/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta quanto à notícia de fato de natureza criminal: