Questões de Legislação do Ministério Público da Instituto Access

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Listagem de Questões de Legislação do Ministério Público da Instituto Access

#Questão 1025440 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Access, 2022, Prefeitura de Ribeirão Preto - SP, Procurador Autárquico

Sobre o inquérito civil, assinale a afirmativa correta.

A) É uma investigação jurisdicional a cargo do Ministério Público, destinada a colher elementos de convicção para eventual decisão judicial.

B) A compulsoriedade é uma de suas principais características, já que o Ministério Público está jungido a atuar em defesa do interesse público.

C) Não é pressuposto processual para o ajuizamento das ações a cargo do Parquet, pois é um dos instrumentos de atuação do Ministério Público, e não uma de suas funções institucionais.

D) As provas colhidas pelo Ministério Público no inquérito civil têm valor probatório absoluto.

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