Questões de Legislação do Ministério Público do ano 2025

#Questão 1094572 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União - MPU, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

João e Maria são servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União. Ambos tiveram desenvolvimento em suas respectivas carreiras: João passou do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe subsequente, enquanto Maria passou de um padrão para o seguinte dentro da mesma classe.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

A)

João foi removido;

B)

apenas João mudou de cargo;

C)

Maria obteve promoção funcional;

D)

ambos observaram o interstício de seis meses na posição inicial em que se encontravam;

E)

apenas João precisou participar de curso de aperfeiçoamento ou de programa de capacitação.

#Questão 1095763 - Legislação do Ministério Público, Embargos de divergência, FUVEST, 2025, USP, Especialista em Laboratório (Especialidade: Ciência de Dados)

No mapeamento urbano por sensoriamento remoto, diferentes sensores e técnicas são utilizados para analisar a ocupação do solo e a dinâmica das cidades. Entre as abordagens mais comuns, estão a análise espectral e a detecção de mudanças temporais.

Considerando o contexto apresentado, qual dos desafios, a seguir, representa um obstáculo significativo na aplicação de séries temporais de imagens de satélite para monitoramento da expansão urbana?

A)

A baixa resolução radiométrica dos sensores ópticos modernos, que impede a distinção entre diferentes materiais de cobertura do solo, como concreto e vegetação.

B)

A incapacidade dos sensores térmicos de capturar informações relevantes sobre áreas urbanas, uma vez que seu uso é restrito a aplicações meteorológicas e climáticas.

C)

A impossibilidade de utilizar sensores radar de abertura sintética (SAR) para mapeamento urbano, devido à sua baixa sensibilidade a superfícies construídas.

D)

A dependência exclusiva de classificadores supervisionados na análise de séries temporais, impossibilitando a detecção de mudanças automáticas sem intervenção manual.

E)

A variabilidade sazonal da vegetação e da iluminação solar, que pode introduzir incertezas na detecção automática de mudanças na cobertura do solo ao longo do tempo.

#Questão 1108052 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Paraúna

Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a alternativa que não corresponde com as atribuições do Coordenador de Promotorias de Justiça.

A)

Correicionar, permanentemente, os serviços auxiliares do Ministério Público.

B)

Elaborar Plano Operacional de Atuação.

C)

Baixar instruções, disciplinando o funcionamento da coordenadoria e dos serviços auxiliares.

D)

Aplicar, de acordo com as finalidades legais, os recursos financeiros que forem entregues à sua administração.

#Questão 1108053 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Paraúna

Sobre as disposições contidas na Lei Complementar 25/1998 sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

A)

Na eleição dos seus membros, não se admite o voto por via postal.

B)

Não há impedimento para o membro do Conselho Superior exercer cargo de confiança.

C)

A convocação para reunião extraordinária é prerrogativa exclusiva de seu Presidente.

D)

Compete ao Conselho Superior aprovar as normas e o programa do concurso de ingresso na carreira do Ministério Público e homologar o resultado.

#Questão 1108054 - Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás, MPE/GO, 2025, MPE/GO, Secretário Auxiliar - Paraúna

Em relação à Lei Complementar Estadual 25/1998, assinale a alternativa incorreta.

A)

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público: Procuradoria-Geral de Justiça; Colégio de Procuradores de Justiça; Conselho Superior do Ministério Público; Corregedoria-Geral do Ministério Público; e Ouvidoria.

B)

Não se admite voto postal e voto por procuração nas eleições para a formação da lista tríplice para a indicação ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.

C)

A autonomia financeira do Ministério Público impõe que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial seja realizada apenas pelo sistema de controle interno, efetivado pelas superintendências administrativa, de finanças, de planejamento e coordenação.

D)

Compete exclusivamente ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um terço de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

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