Questões de Legislação decretos da CESPE / CEBRASPE

Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. Uma das formas de inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva é a organização de escolas bilíngues ou de escolas comuns da rede regular de ensino abertas a alunos surdos e ouvintes com a presença de tradutores e intérpretes de LIBRAS-língua portuguesa.

Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. Faz parte das atividades do tradutor e intérprete de LIBRAS o apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de ensino.

Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. A formação do tradutor e intérprete de LIBRAS só poderá ser realizada por instituição de nível superior de ensino.

A respeito das normas de cerimonial público e protocolo, julgue os itens subsequentes. O Decreto Presidencial n.º 70.274/1972 define a ordem de precedência entre autoridades nacionais e deve ser utilizado em todos os eventos oficiais no Brasil, sendo alterado por outros decretos para atualização.

Com base no Decreto n.° 7.175/2010, julgue os itens subsecutivos acerca do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 - Lei Geral das Telecomunicações - e suas alterações.