Questões sobre Decreto nº 81.871/1978

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.

Considere o art. 13 do Decreto nº 81.871/78: “___________________ de Corretores de Imóveis têm por finalidade fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, sob supervisão do Conselho Federal.”

Qual alternativa completa a lacuna de forma correta?

Em conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal:

I – a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais;

II – a renda patrimonial;

III – as contribuições voluntárias;

 IV – as subvenções e dotações orçamentárias.

São corretos os itens: