Questões sobre Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

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Listagem de Questões sobre Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

#Questão 572006 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., FCC, 2006, SEPLOG-MA, Analista Ambiental

Segundo o Artigo 2o do Decreto Lei no 221/67, a pesca pode efetuar-se com fins:

#Questão 572010 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

O prefeito que aliena bem imóvel sem autorização da respectiva Câmara Municipal incorre em crime previsto no Decreto-lei 201/67, sujeitando-se à

#Questão 572004 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

NÃO é prevista no Decreto-Lei n.º 201, de 27/2/67, como infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita a julgamento pela Câmara:

#Questão 798258 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 201/1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências., Banca não informada, 0000, ,

Nos termos do citado Decreto-Lei n.º 201/67, ocorre a extinção do mandato do Vereador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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