Questões sobre Resoluções do CONTRAN

Conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n.^o 248 de 2007, cabe à autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado. Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá(ão) constar, além dos dados da notificação da autuação, o(a)

De acordo com o artigo 160 do CTB, o condutor condenado por delito de trânsito deverá ser submetido a novos exames para que possa voltar a dirigir, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença, de acordo com as normas estabelecidas

A botoeira sonora, conforme Resolução do CONTRAN n.º 704/17 (Sinalização semafórica com sinal sonoro), deve atender, dentre outras, a condição de possuir dispositivo que emita sinal vibratório instalado na sua parte frontal, preferencialmente com a utilização do botão de acionamento como elemento de vibração, sendo que o sinal vibratório deva corresponder a uma vibração na frequência entre: 

Os resultados detalhados dos exames, as informações sobre a cadeia de custódia e os arquivos de vídeo com registro de coleta, quando aplicável, devem ficar armazenados (Resolução CONTRAN 691/17) em formato eletrônico pelo laboratório credenciado pelo período mínimo de:

O exame toxicológico, conforme Resolução do CONTRAN n.º 691/17 (Exame toxicológico), somente poderá ser realizado por laboratórios credenciados pelo: