Questões sobre Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

O CFFa e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

Acerca das disposições do Decreto n.º 87.218/1982, julgue o item.

Para o exercício da profissão de fonoaudiólogo, é obrigatória a apresentação da carteira de identidade de fonoaudiólogo.

Com relação ao Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) zelar pela observância dos princípios do Código de Ética, funcionar como Conselho Superior de Ética Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar em casos omissos. 

À luz da Lei n.º 6.965/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, julgue o item.

Quando as disposições legais não forem observadas, o exercício das atividades de fonoaudiólogo configurará ilícito penal. 

À luz da Lei n.º 6.965/1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, julgue o item.

Compete ao fonoaudiólogo desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, da voz e da audição.