Questões de Finanças Públicas da CESPE / CEBRASPE

Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

No SPB, atualmente, qualquer transferência de fundos entre contas de reservas bancárias é condicionada à existência de saldo suficiente na conta do emitente da ordem.

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

As empresas que optarem pelo lucro presumido para a tributação do imposto de renda e da CSLL não podem fazer deduções dos valores doados para o fundo da criança e do adolescente no cálculo do imposto devido, após a definição do valor da receita estimada para a apuração do tributo.

Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

Sobre as aplicações financeiras incide o imposto de renda na fonte, contudo, no caso dos fundos de investimentos, a tributação somente ocorre após o resgate das quotas do principal investido.

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

Entre os motivos que ensejam a intervenção do Estado na economia inclui-se a existência de bens públicos e de externalidades.

Com relação à execução orçamentária e financeira do orçamento público no Brasil, julgue os itens seguintes.

A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.