Questões de Finanças Públicas da CESPE / CEBRASPE

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Considere que um servidor público tenha sido deslocado às pressas para uma área remota do país, dada a ocorrência de situação de emergência, e que tenha sido necessário realizar o adiantamento de valores em espécie. Nessa situação, quanto ao suprimento de fundos realizado, deverão ser cumpridos os três estágios da despesa — uma vez que se trata de despesa orçamentária —, mas a liquidação só deverá ocorrer após a prestação de contas do servidor.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Se, durante o debate do projeto de lei orçamentária, forem subestimados os valores a serem arrecadados, os valores adicionais que eventualmente venham a ser arrecadados durante o período de vigência da lei orçamentária deixarão de ser considerados receita orçamentária e passarão a ser receita extraordinária.

Acerca de receita e despesa pública, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que empregada, refere-se a lei orçamentária anual.

Suponha que, no mês de dezembro, a administração tenha adquirido suprimentos de informática que foram entregues somente ao final desse mês, não havendo tempo hábil para o empenho dos recursos destinados ao pagamento do contrato nesse exercício financeiro. Nessa situação, os valores devidos deverão compor os restos a pagar na LOA do ano posterior.

Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.

Caso a União tenha concedido subsídios às empresas instaladas em uma região cujo desenvolvimento econômico seja foco de atenção do país, será necessário que, no projeto de LOA, conste o demonstrativo regionalizado com os efeitos dessa política sobre as receitas e as despesas.

Com referência à organização e programação do processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que, sempre que empregada, a sigla PPA refere-se a plano plurianual.

Se, em determinado exercício financeiro, for constatada a necessidade de abertura de créditos extraordinários, caberá ao Poder Executivo emitir decreto para a abertura dos créditos, o qual deverá ser imediatamente submetido ao Poder Legislativo.