Questões de Finanças Públicas da CESPE / CEBRASPE

A base monetária é definida como a soma do papel-moeda em poder do público com os encaixes voluntários e obrigatórios dos bancos comerciais. Os meios de pagamento no conceito restrito (M1) são definidos pela soma do papel moeda em poder do público com os depósitos a vista nos bancos comerciais. Com relação a esse tema e ao desenvolvimento da teoria monetária, julgue os itens seguintes. Se o BCB determinar um aumento nos encaixes compulsórios dos bancos comerciais, haverá aumento da base monetária.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do regime de metas de inflação, julgue os itens subsecutivos. A taxa de juros é o principal instrumento utilizado em um regime de metas de inflação, o que faz com que um efeito colateral desse regime, quando comparado a outros regimes de política monetária, seja a maior volatilidade dos juros, da taxa de crescimento do produto interno bruto e da taxa de câmbio.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do regime de metas de inflação, julgue os itens subsecutivos. O nível da taxa de juros compatível com uma dada taxa de inflação depende da taxa de poupança da economia. No caso brasileiro, em que a taxa de poupança é baixa em relação à média dos países emergentes que utilizam o sistema de metas de inflação, o resultado é uma taxa de juros elevada, quando comparada à taxa média desses outros países.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do regime de metas de inflação, julgue os itens subsecutivos. O regime de metas de inflação adota como âncora nominal da política monetária a própria meta de inflação e é incompatível com a adoção de metas de expansão dos agregados monetários.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Assinale a opção correta acerca da dimensão clássica de intervenção da administração pública na economia.

  • A.

    Em uma situação eficiente, segundo Pareto, todos os agentes econômicos possuem o mesmo nível de distribuição de renda.

  • B.

    Se ao Estado é facultada a aplicação de um imposto pigouviano, conclui-se que essa forma de tributo é capaz de resolver o problema de externalidades negativas acerca da economia, e justifica, portanto, a intervenção do governo nas relações econômicas.

  • C.

    As externalidades são efeitos externos que afetam diretamente o preço dos bens; portanto, a intervenção governamental é justificada e deve ocorrer por meio da alteração do sistema de preços.

  • D.

    Ainda que se levem em conta os problemas de externalidades negativas, o sistema de preços de mercado é sempre a melhor opção para assegurar a alocação eficiente dos recursos escassos.

  • E.

    O mercado privado é sempre capaz de ofertar níveis eficientes de bens não rivais e não excludentes.

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Com relação ao imposto de renda, à contribuição social e ao ICMS da pessoa jurídica, julgue os itens a seguir.

Sobre as aplicações financeiras incide o imposto de renda na fonte, contudo, no caso dos fundos de investimentos, a tributação somente ocorre após o resgate das quotas do principal investido.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como no caso de investimentos e infraestrutura econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

A corrente doutrinária que tem como base os estudos de Mayer adota o critério de classificação das leis de acordo com seu conteúdo jurídico, e não segundo o órgão de onde emanam. Assim, entende essa corrente que o orçamento apresenta extrinsecamente a forma de uma lei, mas seu conteúdo é de mero ato administrativo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O mecanismo básico da política de estabilização econômica é a ação estatal sobre a demanda agregada, uma vez que essa ação aumenta ou reduz a referida demanda conforme as necessidades.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), julgue os itens subsecutivos.

O papel dos bancos comerciais é captar recursos, particularmente sob as formas de depósitos à vista e poupança, e fornecer crédito para pessoas físicas e jurídicas, ao passo que os bancos cooperativos e cooperativas de crédito estão voltados para a concessão de crédito e prestação de serviços bancários aos cooperados, que muitas vezes são produtores rurais.

  • C. Certo
  • E. Errado
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