Listagem de Questões sobre Geral
A receita orçamentária, consoante à legislação vigente no Brasil, passa por três fases denominadas de estágios. A fase que está ligada aos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancária é denominada
arrecadação da receita.
recolhimento.
previsão da receita.
liquidação.
totalização.
Identifique a única opção incorreta com relação à classificação funcional da despesa pública brasileira, instituída a partir da Portaria n°42/1999.
É composta de um rol de funções e sub-funções prefixadas.
Agrega gastos públicos por área de ação governamental.
Independe dos programas.
É utilizada na elaboração da proposta orçamentária do Governo Federal desde 2000.
Com sua instituição, os programas passaram a ter caráter classificador.
Com relação à Portaria de nº 42, de 14 de abril de 1999, indique a única opção incorreta.
Determinou sua aplicação nos orçamentos da União, dos Estados e Distrito Federal a partir do exercício financeiro de 2000.
Estabeleceu a nova classificação funcional.
Tornou facultativa a utilização da classificação funcional em todas as unidades da federação.
Atualizou a descriminação da despesa por função e sub-função, na Lei nº 4320/1964.
Criou a Função Encargos Especiais.
Identifique a única opção correta no que diz respeito a receitas correntes do Estado.
receitas de operações de crédito
receitas de alienação de bens
receitas de amortização de empréstimos
receitas patrimoniais
receitas de transferências de capital
A classificação legal da receita por categoria econômica divide o orçamento em dois grandes grupos:
corrente e capital.
orçamentária e extra-orçamentária.
compulsória e não-compulsória.
ativa e passiva.
pecuniária e não-pecuniária.
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