Questões de Finanças Públicas

Nas situações de monopólio natural, o processo produtivo caracteriza-se por apresentar retornos decrescentes de escala, ou seja, o custo unitário de produção decresce com a escala de produção.

As externalidades negativas são situações em que o consumo de determinado bem produz efeitos adversos para o agente consumidor.

A diferença no nível de informação dos agentes econômicos sobre determinado bem ou serviço disponível na economia é uma falha de mercado.

De acordo com a teoria das finanças públicas, os caronas ou free riders decorrem das características de rivalidade e exclusão, atributos inerentes aos bens públicos.

A provisão dos bens públicos é feita de forma gratuita pelo Estado, haja vista a impossibilidade de sua precificação.

A autorização do governo para a criação de banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos agentes econômicos qualifica-se, primordialmente, como ação relacionada à função estabilizadora.

O provimento de segurança pública qualifica-se essencialmente como uma ação do governo no âmbito da sua função estabilizadora.

A intervenção indireta do Estado na atividade produtiva por meio da viabilização de financiamentos para grandes projetos pode ser classificada, primordialmente, como ação no âmbito de sua função alocativa.

O programa Bolsa Família, por ser um programa de transferência direta de renda, insere-se, essencialmente, na função alocativa do governo.

A função distributiva relaciona-se diretamente ao provimento de bens públicos à parcela mais desfavorecida da população.